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Última atualização: 24 de maio de 2025
Bem-vindo ao Agente Conecta AI! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do site https://www.agenteconecta.ai (o “Site”) e da plataforma de criação e gerenciamento de agentes de inteligência artificial (a “Plataforma”), oferecidos pela AGENTE CONECTA AI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em [Endereço Completo da Empresa Fictícia] (doravante referida como “Agente Conecta AI”, “nós”, “nosso”).
Ao acessar ou utilizar o Site ou a Plataforma Agente Conecta AI (coletivamente, os “Serviços”), você (“Usuário”, “você”) concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que são incorporadas aqui por referência. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar os Serviços.
1. DEFINIÇÕES
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O Agente Conecta AI é uma plataforma online que permite aos Usuários criar, personalizar, treinar, integrar e gerenciar Agentes de IA para diversas finalidades, como automação de vendas, atendimento ao cliente, marketing, operações internas, entre outras, de acordo com os planos e funcionalidades contratados.
3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta de Usuário, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro. 3.2. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de Usuário. O Usuário concorda em notificar imediatamente o Agente Conecta AI sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. 3.3. O Agente Conecta AI reserva-se o direito de suspender ou cancelar Contas de Usuário que contenham informações falsas, imprecisas ou que violem estes Termos, a critério exclusivo do Agente Conecta AI. 3.4. Os Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou entidades legais devidamente representadas.
4. USO ACEITÁVEL E CONDUTA DO USUÁRIO
4.1. O Usuário concorda em utilizar os Serviços em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e estes Termos. 4.2. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e pela configuração, comportamento e interações dos Agentes de IA que criar, incluindo a conformidade com todas as leis aplicáveis, especialmente a LGPD no que tange aos Dados de Terceiros processados por seus Agentes de IA. 4.3. É estritamente proibido ao Usuário utilizar os Serviços para: a. Criar Agentes de IA que promovam atividades ilegais, discriminatórias, difamatórias, abusivas, odiosas, ou que violem direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade). b. Transmitir ou armazenar material que contenha vírus, malware ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas nocivos. c. Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou redes do Agente Conecta AI ou de terceiros. d. Utilizar os Agentes de IA para disseminar desinformação, spam ou realizar práticas de phishing. e. Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis de proteção de dados e privacidade. 4.4. O Usuário reconhece que o Agente Conecta AI não monitora ativamente o Conteúdo do Usuário ou as interações dos Agentes de IA com Dados de Terceiros, mas reserva-se o direito de remover conteúdo ou suspender Agentes de IA que violem estes Termos, mediante notificação ou a seu critério em casos urgentes.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Do Agente Conecta AI: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo a Plataforma, o Site, software, design, logotipos, marcas, textos, gráficos, templates pré-configurados e outros materiais fornecidos pelo Agente Conecta AI (“Propriedade do Agente Conecta AI”) são de titularidade exclusiva do Agente Conecta AI ou de seus licenciantes. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Propriedade do Agente Conecta AI, exceto uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços conforme aqui estabelecido. 5.2. Do Usuário: O Usuário retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário que ele insere na Plataforma. Ao utilizar os Serviços, o Usuário concede ao Agente Conecta AI uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para usar, reproduzir, modificar (apenas para fins de formatação e exibição), e processar o Conteúdo do Usuário estritamente para fins de fornecimento, manutenção e melhoria dos Serviços. 5.3. Feedback: Se o Usuário fornecer qualquer feedback, sugestão ou ideia sobre os Serviços (“Feedback”), o Agente Conecta AI terá o direito de usar tal Feedback para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação ou compensação ao Usuário.
6. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
6.1. O tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Usuário ao Agente Conecta AI para fins de cadastro e uso da plataforma é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. 6.2. Dados de Terceiros: O Usuário é o único Controlador dos Dados de Terceiros processados através dos Agentes de IA que criar na Plataforma. O Agente Conecta AI atuará como Operador desses dados, processando-os unicamente sob as instruções do Usuário e em conformidade com os Termos, a Política de Privacidade e, se aplicável, um Contrato de Processamento de Dados (DPA). O Usuário garante que possui todas as autorizações e bases legais necessárias, em conformidade com a LGPD, para coletar, usar e processar os Dados de Terceiros através dos seus Agentes de IA.
7. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO
7.1. O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma pode estar sujeito à contratação de planos pagos, conforme detalhado na página “Planos e Preços” do nosso Site. 7.2. Os pagamentos serão processados através de gateways de pagamento terceirizados. Ao fornecer suas informações de pagamento, você autoriza o Agente Conecta AI e seus processadores de pagamento a cobrar as taxas aplicáveis. 7.3. As condições de assinatura, renovação, cancelamento e reembolso (se houver) serão especificadas no momento da contratação do plano. 7.4. O Agente Conecta AI reserva-se o direito de alterar os preços dos planos mediante aviso prévio aos Usuários.
8. SUSPENSÃO E RESCISÃO
8.1. O Agente Conecta AI pode suspender ou rescindir o acesso do Usuário aos Serviços, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inatividade prolongada da conta, ou por qualquer outro motivo, a seu exclusivo critério. 8.2. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções na Plataforma ou entrando em contato com o suporte, observadas as condições do plano contratado. 8.3. Em caso de rescisão, o direito do Usuário de acessar e usar os Serviços cessará imediatamente. O Agente Conecta AI poderá, a seu critério, excluir o Conteúdo do Usuário, observadas as obrigações legais de retenção de dados.
9. ISENÇÃO DE GARANTIAS
9.1. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. 9.2. O AGENTE CONECTA AI NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS, LIVRES DE ERROS OU VÍRUS, NEM QUE OS RESULTADOS OBTIDOS PELO USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O DESEMPENHO DOS AGENTES DE IA CRIADOS PELO USUÁRIO) SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS OU ATENDERÃO ÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA CONFIGURAÇÃO E TESTES DE SEUS AGENTES DE IA.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. EM NENHUMA HIPÓTESE O AGENTE CONECTA AI, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATADOS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (I) SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (II) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS; (III) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS; E (IV) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE O AGENTE CONECTA AI TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. 10.2. A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO AGENTE CONECTA AI AO USUÁRIO POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO PELO USUÁRIO AO AGENTE CONECTA AI PELOS SERVIÇOS NOS 6 (SEIS) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO, OU R$ 100,00 (CEM REAIS), O QUE FOR MAIOR.
11. INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Agente Conecta AI e seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados a (i) seu acesso ou uso dos Serviços; (ii) sua violação destes Termos; (iii) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual ou direito de privacidade, especialmente no que tange ao Conteúdo do Usuário e aos Dados de Terceiros processados por seus Agentes de IA; ou (iv) sua violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
12. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pelo Agente Conecta AI. O Agente Conecta AI não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O Usuário reconhece e concorda que o Agente Conecta AI não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
O Agente Conecta AI reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nossos Serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados.
14. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade onde a empresa Agente Conecta AI está sediada ou foro de eleição conforme contrato], Estado de [Estado], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies e quaisquer outros avisos legais ou termos adicionais publicados pelo Agente Conecta AI nos Serviços, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Agente Conecta AI em relação aos Serviços. 15.2. Renúncia: Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo, e a falha do Agente Conecta AI em exercer qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. 15.3. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima para que as demais disposições dos Termos continuem em pleno vigor e efeito. 15.4. Cessão: Estes Termos e quaisquer direitos e licenças concedidos aqui não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser cedidos pelo Agente Conecta AI sem restrições. 15.5. Títulos: Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.
16. CONTATO
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: AGENTE CONECTA AI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. E-mail: termos@agenteconecta.ai (e-mail fictício) Endereço: [Endereço Completo da Empresa Fictícia]
Ao utilizar os Serviços do Agente Conecta AI, você declara que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
O Agente Conecta AI permite que você desenvolva, personalize e implemente agentes inteligentes para automatizar tarefas e impulsionar resultados, sem necessidade de programação complexa.