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Política de Privacidade

Última atualização: 24 de maio de 2025

Bem-vindo à Política de Privacidade do Agente Conecta AI (“Agente Conecta AI”, “nós”, “nosso”). Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site (https://www.agenteconecta.ai – substitua pelo seu domínio real) e nossa plataforma de criação e gerenciamento de agentes de inteligência artificial (coletivamente, os “Serviços”).

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Definições Importantes

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
  • Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Para os fins desta política, o Agente Conecta AI é o Controlador dos dados dos usuários de sua plataforma e visitantes de seu site.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
  • Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. Informações do Controlador dos Dados

AGENTE CONECTA AI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (nome fictício) CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX Endereço: Av. Exemplo, 123, Andar 10, Bairro Exemplo, Cidade Exemplo, Estado Exemplo, CEP XXXXX-XXX, Brasil E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@agenteconecta.ai (e-mail fictício)

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de Dados Pessoais, dependendo da sua interação com nossos Serviços:

  • Dados Fornecidos por Você:

    • Informações de Cadastro: Nome completo, e-mail, nome da empresa, cargo, número de telefone, informações de pagamento (processadas por gateways de pagamento seguros) ao criar uma conta ou assinar nossos planos.
    • Informações de Contato: Dados fornecidos ao entrar em contato com nosso suporte ou preencher formulários em nosso site.
    • Conteúdo Gerado pelo Usuário: Configurações e personalizações dos agentes de IA que você cria em nossa plataforma (o conteúdo específico processado por esses agentes em nome dos seus clientes finais é de sua responsabilidade como Controlador desses dados, sendo o Agente Conecta AI o Operador).
  • Dados Coletados Automaticamente:

    • Informações de Uso da Plataforma: Endereço IP, tipo e versão do navegador, fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema operacional e plataforma, informações sobre suas visitas, incluindo o fluxo de cliques completo do URL para, através e de nosso site, agentes visualizados ou pesquisados, tempos de resposta da página, erros de download, duração das visitas a certas páginas, informações de interação da página (como rolagem, cliques e mouse-overs).
    • Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Consulte nossa Política de Cookies (se houver uma separada, ou detalhe aqui).

Nota sobre Dados Processados pelos Agentes de IA Criados por Você: Nossa plataforma permite que você crie agentes de IA que podem interagir com seus próprios clientes ou usuários finais. Ao fazer isso, você (nosso cliente) atua como Controlador dos Dados Pessoais coletados e processados por esses agentes. O Agente Conecta AI atua como Operador, processando esses dados apenas de acordo com suas instruções e em conformidade com nosso Contrato de Processamento de Dados (DPA) e Termos de Serviço. Você é responsável por garantir que possui as bases legais necessárias e que informou seus clientes finais sobre o uso de tais agentes.

4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais e Bases Legais (LGPD)

Tratamos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades, com base nas respectivas hipóteses legais da LGPD:

  • Para fornecer e gerenciar nossos Serviços (Execução de Contrato; Art. 7º, V da LGPD):

    • Criar e administrar sua conta.
    • Processar suas assinaturas e pagamentos.
    • Permitir que você crie, personalize e gerencie agentes de IA.
    • Fornecer suporte técnico e ao cliente.
  • Para melhorar nossos Serviços (Legítimo Interesse; Art. 7º, IX da LGPD):

    • Analisar o uso da plataforma para identificar tendências e áreas de melhoria.
    • Desenvolver novos recursos e funcionalidades.
    • Realizar pesquisas e análises internas.
  • Para comunicação e marketing (Consentimento; Art. 7º, I ou Legítimo Interesse; Art. 7º, IX da LGPD, conforme aplicável):

    • Enviar e-mails administrativos, como atualizações de serviço, alertas de segurança e informações sobre sua conta.
    • Enviar newsletters, ofertas promocionais e outras comunicações de marketing, caso você tenha consentido ou quando houver legítimo interesse (oferecendo sempre a opção de opt-out).
  • Para cumprir obrigações legais ou regulatórias (Cumprimento de Obrigação Legal; Art. 7º, II da LGPD):

    • Responder a solicitações de autoridades competentes.
    • Manter registros para fins fiscais e contábeis.
  • Para garantir a segurança e prevenir fraudes (Legítimo Interesse; Art. 7º, IX ou Proteção ao Crédito; Art. 7º, X da LGPD):

    • Monitorar atividades suspeitas ou fraudulentas.
    • Proteger nossos direitos e propriedades.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Não vendemos seus Dados Pessoais. Poderemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

  • Prestadores de Serviços Terceirizados: Com empresas que nos auxiliam na operação dos Serviços (ex: processadores de pagamento, provedores de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise, plataformas de marketing por e-mail), que são obrigados contratualmente a proteger seus dados e usá-los apenas para os fins para os quais foram contratados.
  • Obrigações Legais e Autoridades: Se exigido por lei, processo legal, litígio ou por autoridades governamentais ou judiciais competentes.
  • Transferências de Negócios: Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos como parte da transação, sempre com a garantia de que o sucessor respeitará esta Política de Privacidade.
  • Com seu Consentimento: Em outras situações não descritas aqui, mediante seu consentimento prévio e expresso.

6. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, garantimos que qualquer transferência internacional de Dados Pessoais seja realizada em conformidade com a LGPD, utilizando mecanismos como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou verificando se o país de destino oferece um nível de proteção de dados adequado.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a LGPD, você, como Titular dos Dados, possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei.
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  • Revogação do consentimento.
  • Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
  • Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@agenteconecta.ai (e-mail fictício).

8. Segurança dos Dados Pessoais

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem, mas não se limitam a, criptografia, controle de acesso, firewalls e políticas de segurança da informação. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

9. Retenção de Dados Pessoais

Reteremos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Após esse período, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre suas atividades de navegação, melhorar sua experiência em nosso site e plataforma, lembrar suas preferências e fornecer publicidade direcionada (com seu consentimento, quando aplicável). Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies [se houver uma política separada, adicione o link aqui, caso contrário, pode-se detalhar mais neste item].

11. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Nossos Serviços não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de um menor sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais, tomaremos as medidas para remover essas informações de nossos servidores.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou por outras razões operacionais, legais ou regulatórias. Notificaremos sobre quaisquer alterações significativas publicando a nova política em nosso site e atualizando a data da “Última atualização” no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

13. Contato e Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre como tratamos seus Dados Pessoais, ou se desejar exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco ou com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

Agente Conecta AI E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@agenteconecta.ai (e-mail fictício)

Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): [Nome Completo do Encarregado – Exemplo: João da Silva Proteção de Dados] E-mail: encarregado.dados@agenteconecta.ai (e-mail fictício)

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo competente o foro do domicílio do Titular dos Dados para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.